TERMO DE CONSENTIMENTO DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao utilizar a plataforma. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.

Ao utilizar esta plataforma, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos adequados à prestação de nossos serviços, tais como:

  • Informações que você oferece. Podemos coletar dados fornecidos por você no cadastro, tais como nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento, endereço IP, outras informações de contato on-line, número de telefone ou WhatsApp, foto e demais informações requeridas no cadastro ou vinculados às mídias utilizados no login.
  • Conteúdos de seu interesse. Podemos coletar o conteúdo das áreas de seu interesse quando você usa nossos Serviços, como quando realiza uma pesquisa, acessa ou cria conteúdos, cadastra uma conta, cria ou compartilha comentários ou conteúdos, etc.
  • Comunicação. Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.
  • Informações sobre pagamentos. Ao submeter seus dados para pagamento, podemos coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, CPF e CNPJ.
  • Endereço eletrônico (e-mail). Ao fazer login na plataforma, coletaremos o seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualizações da plataforma, promoções e gerenciamento de sua conta.
  • Cookies. Registramos dados de sua visita à plataforma através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação.

FINALIDADES: UTILIZAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES


Ao utilizar a plataforma você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES:

  • Fornecer, melhorar e desenvolver os Serviços disponíveis. Usamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e apoiar nossos Serviços, através da personalização do conteúdo compartilhado, para garantir que o conteúdo da plataforma seja relevante.
  • Construção de conteúdo. Todo conteúdo compartilhado, ou divulgado, seja através de comentários, dicas ou sugestões de melhorias compõem o banco de dados da plataforma viabilizando a melhoria e conhecimento do produto pelos demais usuários.
  • Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
  • Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
  • Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
  • Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
  • Monitoramento de uso. Utilizamos seus dados para monitorar atividades e transações com a finalidade de garantir a qualidade do serviço, o atendimento à leis aplicáveis, o cumprimento de procedimentos e para combater a fraude.
  • Obrigações legais. Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

ONDE ARMAZENAMOS E PROCESSAMOS SEUS DADOS

Os dados coletados podem ser armazenados e processados no Brasil e em qualquer outro país escolhido para operar eficientemente, melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema. 

RESPONSABILIDADES DO CONTROLADOR E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Todos os dados que você nos fornece são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em servidores seguros nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é encriptado através do protocolo seguro SSL ou semelhante.

Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.
O acesso ao seu perfil é de responsabilidade exclusivamente sua, por meio de uma senha (ou por meio de outra mídia escolhida) que lhe permite acessar certas partes de nossos sites e plataforma, sendo de sua responsabilidade manter esta senha confidencial e por cumprir com quaisquer outros procedimentos de segurança. Nunca solicitaremos sua senha, e pedimos que você não a compartilhe com ninguém.

A segurança e confiabilidade dos dispositivos os quais você utiliza para acessar os nossos serviços, tais como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade sua. Você deve por meios próprios buscar proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa.

QUANTO TEMPO VAMOS ARMAZENAR SUAS INFORMAÇÕES

Nós manteremos as informações que coletamos de você até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Neste caso, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, porém armazenaremos os seus dados enquanto tenhamos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.

Caso você venha a recadastrar-se na plataforma após a solicitação de exclusão de dados, nós poderemos voltar a utilizar os seus dados armazenados.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Mas, lembre-se de que os comentários, informações, cópias ou reproduções do conteúdo disponibilizado por você devem ser apagados por você no local publicado.

DADOS DO ENCARREGADO PELOS DADOS

A gestão dos seus dados é feita pelo setor financeiro da empresa GLOBAL BUSINESS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA, e você pode entrar em contato com o Encarregado pelos seus dados através do e-mail: duvidas@hubempreendedor.com.br. Você também tem o direito de contatar diretamente a Autoridade de Proteção de Dados brasileira.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

COMO ACESSAR E CONTROLAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Você pode cancelar ou descadastrar-se de forma total ou parcial da plataforma com o pedido expresso de exclusão total de seus dados, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador. Vamos exercer imediatamente as solicitações, nos termos da lei de proteção de dados aplicável.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

E-mail: duvidas@hubempreendedor.com.br

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES

INTRODUÇÃO

O Hub Empreendedor, está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

USUÁRIO: pessoa física que interaja com o Hub Empreendedor em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que o Hub Empreendedor ofereça serviços e oportunidades adequadas às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o Hub Empreendedor poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo Hub Empreendedor, incluindo sua plataforma no site “hubEmpreendedor.com.br”, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar o Hub Empreendedor para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.

Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade do menor.

Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Hub Empreendedor é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades parceiras designadas.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, serão tratados com o intuito de uma busca de oportunidades, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, envio de nossa newsletter e comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu interesse.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre as empresas parceiras do Hub Empreendedor, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O Hub Empreendedor não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, o Hub Empreendedor afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O Hub Empreendedor recebe e armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website do Hub Empreendedor o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

Finalidade de uso dos Cookies pelo Hub Empreendedor:

Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail: ajuda@hubempreendedor.com.br.

PÁGINAS DE TERCEIROS

Através de seu website, o Hub Empreendedor disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

O Serviço Especializado de Recuperação Tributária oferecido no: hubempreendedor.com.br é de responsabilidade da GLOBAL BUSINESS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.527.367/0001-08 e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o Hub Empreendedor através do e-mail: duvidas@hubempreendedor.com.br.

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o Hub Empreendedor manterá contato conforme dados disponibilizados.